Consulta Pública nº 10/2021

OBJETIVO:

• Obter contribuições de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório – AIR, para o enfrentamento de problema regulatório identificado relativo à aplicação da Resolução ANP no 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local; e 
• Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

• Aviso de Consulta Pública nº 10/2021
• Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
• Formulário de Contribuições  
• Proposta de Ação n^o 297/2021 
• Contribuições recebidas na Consulta Pública n^o 10/2021
• Relatório da Consulta Pública n^o 10/2021
• Relatório de posicionamento da ANP sobre a Consulta Pública nº 10/2021
• Anexo do relatório de posicionamento - análise contribuições recebidas
• Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório (AIR) nº 01/2021/SCL/ANP-RJ
• Período da Consulta Pública: 21/07/2021 a 06/09/2021
• Unidade responsável: Superintendência de Conteúdo Local - SCL

Todos os documentos públicos que compõem o processo podem ser acessados na pesquisa pública do SEI, clicando no processo 48610.207161/2021-11.