Consulta e Audiência Públicas nº 19/2021

Objetivos:

a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis.

b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. 

• Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 19/2021
• Nota Técnica nº 72/2020/SDT/ANP-RJ
• Parecer nº 00258/2021/PFANP/PGF/AGU
• Minuta de resolução
• Formulário de envio de contribuições 
• Formulário de inscrição 
• Relatório da Consulta Pública nº 19/2021
• Relatório da Audiência Pública nº 19/2021
• Relatório contendo o posicionamento final da ANP em relação às contribuições recebidas
• Resolução ANP nº 880/2022
• O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.010150/2018-15

Período da Consulta Pública: de 19 de outubro a 02 de dezembro de 2021
Data da Audiência Pública: 12/01/2022
Horário da Audiência Pública: 14h às 17h

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Unidade responsável: Superintendência de Dados Técnicos - SDT