Consulta e Audiência Pública nº 13/2021

OBJETIVO:

• Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que estabelece as regras, as definições, diretrizes e normas para a aplicação dos recursos a que se referem as Cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presentes nos Contratos para Exploração Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, bem como as regras para comprovação das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e respectivas despesas realizadas pelas Empresas Petrolíferas em cumprimento às referidas cláusulas contratuais.

• Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 13/2021
• Minuta de Resolução
• Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 (versão antiga)
• Formulário de inscrição
• Formulário de comentários e sugestões
• Relatório da Audiência Pública nº 13/2021
• Tabela de Acatamentos
• Resolução ANP nº 866/2022
• Regulamento Técnico ANP nº3/2015 (versão atual)
• Período da Consulta Pública: de 17/08/2021 a 30/09/2021
• Data da Audiência Pública: 18/10/2021
• Horário da Audiência Pública: 
  

  14h: Recepção de expositores e registro de participantes
  14h30: Abertura das atividades pelo Presidente da Audiência

• Para participar da Audiência Pública acesse aqui
• Unidade responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico - SPD