Consulta e Audiência Pública nº 12/2021

OBJETIVO:

• Obter contribuições de distribuidores de combustíveis líquidos, produtores de biodiesel, consumidores e demais interessados, sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o novo modelo de comercialização de biodiesel ao atendimento do percentual de mistura obrigatória determinada pela Lei nº 13.033/2014, tendo em vista as determinações da Resolução CNPE nº 14/2020 e também sobre a Análise de Impacto Regulatório que aborda o tema e subsidia a alteração do marco normativo vigente.

• Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 12/2021
• Minuta RANP Biodiesel
• Nota Técnica nº 3/2021/SDL-CREG/SDL/ANP-RJ
• Nota Técnica Conjunta nº 10/2021/ANP 
• Formulário de contribuições
• Formulário de inscrição 
• Relatório de contribuições recebidas durante a Consulta Pública
• Relatório de Audiência Pública
• Período da Consulta Pública: de 14/08/2021 a 28/09/2021
• Data da Audiência Pública: 08/10/2021
• Horário da Audiência Pública: 

  13h30: Recepção de expositores e registro de participantes
  14h: Abertura das atividades pelo Presidente da Audiência

• Para participar da Audiência Pública acesse aqui
• Unidade responsável: Superintendência de Distribuição e Logística  - SDL