Proposta de revisão da Portaria ANP nº 251/2000, norma que regula o acesso não discriminatório, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis.
Dia 22/03/2022 de 13h30 até 14h30.
Promover consulta e audiência pública sobre o relatório de análise de impacto regulatório (AIR) com o objetivo de colher subsídios para o aprimoramento contínuo da seção sobre delimitação da área do campo da Resolução ANP n° 17/2015.
Dia 18/02/2022 de 13h00 até 15h00.
Obter subsídios e informações adicionais sobre proposta de ato normativo que estabelece os requisitos e os procedimentos para a apresentação e a aprovação do Plano de Trabalho Exploratório (PTE).
Dia 08/03/2022 de 14h00 até 17h00.
Realização de Consulta e Audiência Públicas sobre proposta de ato normativo para a alteração do marco inicial de contagem do prazo de 180 dias de suspensão de processos sancionadores em curso sujeitos ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), previsto no art. 44 da Resolução ANP n° 848/2021, tendo em vista a publicação da Resolução CNPE n° 13/2021.
Dia 08/12/2021 de 09h00 até 11h00.
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 3/2014, parte integrante da Resolução ANP nº 45, de 25 de agosto de 2014, bem como as obrigações quanto ao controle de qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
Dia 18/01/2022 de 13h00 até 17h00.
Atualmente, a ANP recebe os dados relativos ao abastecimento de combustíveis com periodicidade mensal e com defasagem de 15 dias em relação ao mês de referência. Essa defasagem no recebimento das informações pela Agência dificulta a identificação prévia de determinadas situações de riscos ao abastecimento e o mapeamento da real situação do abastecimento em momentos de falta de produto. Em um cenário em que a Petrobras, principal fornecedor de combustíveis do país, apresenta uma política de desinvestimentos, se torna ainda mais relevante que a ANP realize um monitoramento tempestivo do suprimento de combustíveis no país. Além disso, a Resolução CNPE nº 12/2020 remete à Agência a função de estruturar ferramentas que contemplem dados e informações, em tempo real ou outra periodicidade aplicável, das atividades econômicas reguladas relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis. Dessa forma, a presente minuta de resolução objetiva regulamentar os procedimentos de remessa à ANP, pelos agentes regulados, dos dados diários relativos aos estoques de combustíveis, de modo a possibilitar um monitoramento mais dinâmico e efetivo do abastecimento pela Agência.
Dia 28/12/2021 de 14h00 até 17h00.
Obter subsídios e informações adicionais sobre o Edital de Chamada Pública para a contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural referente ao Gasoduto Bolívia-Brasil (Rede de Transporte da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.), o qual tem como objetivo a identificação dos potenciais carregadores e a demanda por contratação de capacidade firme no referido gasoduto para os anos de 2022 a 2026. Pretende-se também aprovar a Receita Máxima Permitida da TBG e as tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme a ser contratado por meio da Chamada Pública, uma vez que estes valores fazem parte do referido Edital, em cumprimento ao estipulado no caput do artigo 4º c/c o parágrafo único e caput do artigo 9º da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021).
De 25/10/2021 23h00 até 09/11/2021 17h00.
A realização da consulta e audiência públicas tem como propósito obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições sobre a minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras, localizada em São Mateus do Sul, no Paraná.
Dia 09/11/2021 de 13h00 até 16h00.
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução de revisão do Padrão ANP1B, que estabelece os procedimentos para formatação e entrega de dados sísmicos à ANP.
Dia 12/01/2022 de 13h00 até 16h00.
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, em decorrência da autorização de comercialização por produtor e importador de etanol hidratado para revendedor varejista de combustíveis e transportador-revendedor-retalhista, estabelecida pelas Medidas Provisórias nº 1.063, de 11 de agosto de 2021 e nº 1.069, de 13 de setembro de 2021.
Dia 29/10/2021 de 13h00 até 15h00.
Descrição sucinta do problema regulatório a ser tratado: durante a participação social relacionada à ação regulatória que resultou na publicação da Resolução ANP nº 749/2018, regulamentando o procedimento para concessão da redução de royalties como incentivo à produção incremental de campos maduros, foi apontado que campos e acumulações marginais, não somente os que são classificados como maduros, poderiam necessitar de incentivos para sua produção, visando a maximização do fator de recuperação brasileiro. Dessa forma, a presente minuta de resolução objetiva disciplinar a definição e enquadramento de campos e acumulações de petróleo e gás natural que apresentem economicidade e produção marginal.
Dia 26/11/2021 de 13h00 até 16h00.
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa as especificações dos combustíveis de referência para a homologação de veículos automotores novos em cumprimento às fases P-8, L-7 e M-5 do Proconve e do Promot, estabelecidas na Resolução ANP nº 764, de 20 de dezembro de 2018.
Dia 22/11/2021 de 09h00 até 11h30.
Processo de análise e decisão de mérito da ANP, nos termos da Resolução ANP no 726/2018, de 37 (trinta e sete) pedidos de isenção de compromisso de conteúdo local associados a contratos de fornecimento para afretamento de sonda marítima, considerando o período de fornecimento compreendido entre os anos de 2008 a 2014.
De 29/09/2021 00h00 até 12/11/2021 19h00.
Receber contribuições sobre a possibilidade de nominação de área por pessoa jurídica estrangeira.
Dia 08/11/2021 de 08h50 até 09h40.
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que estabelece as regras, as definições, diretrizes e normas para a aplicação dos recursos a que se referem as Cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presentes nos Contratos para Exploração Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, bem como as regras para comprovação das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e respectivas despesas realizadas pelas Empresas Petrolíferas em cumprimento às referidas cláusulas contratuais.
Dia 18/10/2021 de 13h00 até 17h00.
OBJETIVO: Obter contribuições de distribuidores de combustíveis líquidos, produtores de biodiesel, consumidores e demais interessados, sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o novo modelo de comercialização de biodiesel ao atendimento do percentual de mistura obrigatória determinada pela Lei nº 13.033/2014, tendo em vista as determinações da Resolução CNPE nº 14/2020 e também sobre a Análise de Impacto Regulatório que aborda o tema e subsidia a alteração do marco normativo vigente.
Dia 08/10/2021 de 14h00 até 18h00.
OBJETIVO: Obter contribuições de agentes econômicos, de consumidores, de órgãos e entidades públicos, bem como dos demais interessados nas indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis, sobre o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANP nº 795, de 5 de julho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores e dá outras providências.
De 10/08/2021 00h00 até 24/09/2021 00h00.
OBJETIVO: Obter contribuições de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório – AIR, para o enfrentamento de problema regulatório identificado relativo à aplicação da Resolução ANP no 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local.
De 21/07/2021 00h00 até 06/09/2021 09h00.
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que dispõe sobre a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, diante da realidade do mercado nacional de abastecimento de combustíveis.
Dia 30/08/2021 de 14h00 até 17h00.
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção referentes à Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, sob o regime de partilha de produção;
Dia 07/07/2021 de 14h30 até 18h00.
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que altera o marco regulatório da atividade de revenda varejista de combustíveis, com impactos sobre a atividade de transportador revendedor retalhista - TRR e distribuidor de combustíveis líquidos.
Dia 07/07/2021 de 09h00 até 13h00.
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre o edital da Oferta Permanente
Dia 02/06/2021 de 14h00 até 16h00.
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que declara a revogação de atos normativos, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
De 11/05/2021 00h00 até 10/06/2021 00h00.
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que regulamenta o procedimento de fiscalização de segurança operacional das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural baseado na identificação e na verificação de saneamento de não conformidades e estabelece os casos passíveis de concessão de prazo para adequação aos regulamentos técnicos de gerenciamento de segurança operacional da ANP.
Dia 16/06/2021 de 14h00 até 17h00.
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que institui o Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel e estabelece os requisitos para o credenciamento de laboratórios correlacionados.
Dia 05/05/2021 de 14h00 até 17h00.
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que trata das especificações do querosene de aviação JET-A e JET A-1, dos querosenes de aviação alternativos e do querosene de aviação C (JET-C), bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional.
Dia 26/03/2021 de 14h00 até 17h00.
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que regulamenta o processo de participação social na ANP.
Dia 31/03/2021 de 09h00 até 12h00.