Consulta e Audiência Públicas nº 22/2020
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Programação
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC relativo ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas.
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- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 22/2020
- Minuta da resolução que dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC relativo ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas.
- Nota Técnica Nº 31/2020/SCL/ANP-RJ
- Formulário de comentários e sugestões - Consulta Pública nº 22/2020
- Formulário de inscrição - Audiência Pública nº 22/2020 - 12/02/2021
- Parecer Nº 00321/2020/PFANP/PGF/AGU
- Parecer Nº 00381/2020/PFANP/PGF/AGU
- Proposta de Ação 637/2020
- Comentários e sugestões recebidos durante a Consulta Pública
- Relatório-súmula da Audiência Pública n° 22/2020
- Relatório de posicionamento da ANP - CP/AP nº 22/2020
- Proposta de Ação nº 151/2021
- Apresentação realizada na RD nº 1055 / RD no Youtube (06:34 a 31:05)
- Resolução ANP nº 848/2021
- Período da Consulta Pública: de 22 de dezembro de 2020 a 04 de fevereiro de 2021 (45 dias)
- Data e horário da Audiência Pública: 12 de fevereiro de 2021, das 09:00 às 12:00 horas (por videoconferência).
- Unidade responsável: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
Todos os documentos públicos que compõem o processo podem ser acessados na pesquisa pública do SEI, clicando no processo 48610.007366/2018-95.
Para participar da Audiência Pública, clique aqui em 12 de fevereiro de 2021, a partir das 9h. A audiência também será transmitida ao vivo no canal da ANP no Youtube.
Observação: A Consulta e Audiência Públicas nº 22/2020 foi precedida da Consulta e Audiência Públicas nº 05/2020, cujas informações podem ser acessadas aqui.
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