Consulta e Audiência Públicas nº 11/2020
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Programação
OBJETIVOS:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de revisão da Resolução ANP nº 826/2020, que estabelece os níveis de riscos associados ao exercício de atividades econômicas no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e dá outras providências.
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta e Audiência Pública.
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
2. Disponibilização de Informações
2.1 A minuta de resolução objeto desta Consulta e Audiência Pública, estará à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico www.anp.gov.br/consultas-e-audiencias-publicas+ Veja o vídeo da Audiência Pública
- Aviso de Consulta Pública nº 11/2020, publicada no DOU de 02/09/2020
- Nota Técnica Nº 6/2020/SEC/ANP-RJP
- Parecer Nº 00241/2020/PFANP/PGF/AGU
- Nota Técnica Nº 8/2020/SEC/ANP-RJ
- Minuta Resolução Classificação de Riscos
- Formulário de Inscrição
- Formulário de Comentários e Sugestões
- Comentários e Sugestões Recebidas
- Súmula da Audiência Pública
- Respostas às sugestões recebidas
- Manual do Participante
- Período da Consulta Pública: 03/09/2020 a 19/10/2020
- Data da Audiência Pública: 1º/12/2020 - das 15h às 17h (audiência online)
- Unidade responsável: Secretaria Executiva - SEC
- Sala Virtual da Audiência Pública: Para participar da Audiência Pública, clicar aqui.