Consulta e Audiência Pública nº 7/2020
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Programação
OBJETIVO:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de Resolução que recria a Comissão de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia elétrica, Telecomunicações e Petróleo de que trata a Resolução Conjunta nº 2, de 27 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2001, pela qual a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a Agência Nacional do Petróleo, seus Derivados,Gás Natural e Biocombustíveis - ANP aprovaram o Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta e Audiência Pública.
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
- Aviso de retificação, publicado no DOU de 08/07/2020
- Aviso de Consulta Pública nº 7/2020, publicada no DOU de 07/07/2020
- Formulário de Inscrição
- Formulário de Comentários e Sugestões
- Minuta de Resolução - Reinstitui a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
- Nota Técnica nº 10/2020/SIM/ANP-RJ
- Todos os documentos públicos que compõem o processo podem ser acessados na pesquisa pública do SEI por meio do processo 48610.206227/2020-67
- Período da Consulta Pública: 45 dias contados a partir da publicação do aviso no DOU.
- Data da Audiência Pública: 02/09/2020 (audiência online).
- Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- Comentários recebidos durante o período de Consulta Pública
- Orientações aos Participantes da Audiência Pública: Orientações Gerais e Manual do Participante
- Sala Virtual da Audiência Pública: Para participar da Audiência Pública, clicar aqui em 02 de setembro de 2020, a partir das 8h45.
- Resolução de Diretoria 565/2020.
- Nota Técnica 15/2020/SIM/ANP-RJ.
- Súmula da Audiência Pública nº 7/2020.
- Tabela de Comentários apreciados.
- A presente regulamentação ocorreu no âmbito do processo público nº 48610.206227/2020-67, cujo conteúdo pode ser acessado por meio do SEI.