Consulta e Audiência Pública nº 6/2020

OBJETIVO: Obter subsídios para consolidação de proposta de alteração do Regulamento Técnico do Relatório de Gastos Trimestrais com Exploração, Desenvolvimento e Produção anexo à Portaria ANP nº 180, de 5 de junho de 2003, que estabelece normas para a elaboração das demonstrações contábeis e financeiras e para a comprovação dos percentuais mínimos de investimentos locais nas fases de exploração e de desenvolvimento previstos nos contratos de concessão.

• Aviso de Consulta Pública nº 6/2020, publicada no DOU de 07/07/2020
• Aviso de Consulta Pública nº 6/2020 na íntegra, com procedimentos para participação
• Formulário de Inscrição
• Formulário de Comentários e Sugestões (Prazo encerrado)
• Minuta de Resolução que altera a Portaria ANP n° 180/2003
• Nota Técnica nº 04/2020/SCL/ANP-RJ
• Parecer Técnico nº 17/2020
• Parecer nº 00187/2020/PFANP/PGF/AGU
• Proposta de Ação nº 0291/2020
• Apresentação da Proposta de Ação nº 0291/2020
• Apresentação realizada na RD nº1016 (Link para RD no YouTube. A apresentação começa em 0h30min15s e termina em 0h42min40s)
• Todos os documentos públicos que compõem o processo podem ser acessados na pesquisa pública do SEI, clicando no processo 48610.204049/2020-30
• Comentário e sugestões recebidos durante a Consulta Pública
• Relatório de posicionamento da ANP - CP/AP n° 06/2020
• Resolução ANP n° 832/2020 

• Período da Consulta Pública: 45 dias contados a partir da publicação do aviso no DOU.
• Data da Audiência Pública: 9/9/2020 (audiência online)
• Unidade responsável: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)