Consulta Pública nº 1/2019

OBJETIVO: Recolher subsídios para revisão da Portaria ANP nº 170/2002, que regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, compreendendo as navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário e interior, conforme Ação 14.1 da Agenda Regulatória 2017-2018, tendo em vista as alterações pelas quais a minuta de resolução passou desde a realização da Consulta e Audiência Pública nº 21/2017.

• Aviso de Audiência Pública nº 1/2019, publicado no DOU de 11/1/2019.
• Aviso de Audiência Pública nº 1/2019 na íntegra, com os procedimentos para participação.
• Minuta de Resolução, que Regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário e as operações de transbordo entre embarcações (ship to ship).
• Comentários recebidos na Consulta Pública nº 21/2017
• Formulário de inscrição da Audiência Pública nº 1/2019
• Formulário de comentários e sugestões
• Data da Audiência Pública: 19 de fevereiro de 2019, das 13h às 17h
• Tabela de Comentários
• Nota Técnica n° 14/2019/SIM
• Súmula
• Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, publicada no DOU de 17 de março de 2020
• Resolução ANP nº 811/2020: Ficha Cadastral – Empresa Brasileira de Navegação (EBN)
• A regulamentação em tela foi instruída por meio do processo 48610.006143/2017-20, que se encontra público e pode ser consultado no SEI
• Unidade responsável: Superintendência de de Infraestrutura e Movimentação (SIM)