Consulta e Audiência Públicas nº 3/2019

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de revisão no texto da Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, que estabelece os critérios de fixação do preço de referência do gás natural (PRGN), e da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios de fixação do preço mínimo do petróleo, para incluir a Agência de Informação de Preços ARGUS MEDIA.

• Aviso de Consulta Pública nº 3/2019, publicado no DOU de 8/2/2019.
• Aviso de Consulta Pública nº 3/2019 na íntegra, com os procedimentos para participação.
• Minuta de Resolução que estabelece os critérios de fixação do preço de referência do gás natural (PRGN), e da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios de fixação do preço mínimo do petróleo, para incluir a Agência de Informação de Preços ARGUS MEDIA.
• Nota Técnica nº 34/2018/SPG
• Formulário de inscrição da Audiência Pública
• Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
• Período da Consulta Pública: 15 (quinze) dias, até dia 25/2/2019
• Data da Audiência Pública: 13/3/2019, das 10h às 13h
• Unidade responsável: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)