Consulta e Audiência Públicas nº 23/2019
Data da Audiência Pública: 18/11/2019, a partir das 14h
Publicado em
03/08/2020 13h44
Atualizado em
06/07/2023 16h00
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais para a proposta de minuta de resolução que estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e altera a Resolução ANP nº 758, de 23 de novembro de 2018.
- Aviso de Consulta Pública nº 23/2019, publicada no DOU de 25/10/2019
- Aviso de Consulta Pública nº 23/2019 na íntegra, com procedimentos para participação.
- Minuta de Resolução que estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e altera a Resolução ANP nº 758, de 23 de novembro de 2018.
- Nota Técnica nº 21/2019/SBQ/ANP-RJ
- Formulário de Inscrição
- Formulário de Comentários e Sugestões
- Período da Consulta Pública: 15 (quinze) dias, até dia 11/11/2019
- Data da Audiência Pública: 18/11/2019, a partir das 14h
- Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ)
- Súmula de Audiência Pública nº 23/2019
- Lista de Presença Audiência Pública
- Nota técnica Nº 26-2019-SBQ-ANP-RJ – Avaliação das Contribuições
- Resolução ANP nº 802/2019
Comentários e Sugestões recebidos durante a Consulta Pública:
Apresentações realizadas durante a Audiência Pública: