OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais para a proposta de minuta de resolução que estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e altera a Resolução ANP nº 758, de 23 de novembro de 2018.

• Aviso de Consulta Pública nº 23/2019, publicada no DOU de 25/10/2019
• Aviso de Consulta Pública nº 23/2019 na íntegra, com procedimentos para participação.
• Minuta de Resolução que estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e altera a Resolução ANP nº 758, de 23 de novembro de 2018.
• Nota Técnica nº 21/2019/SBQ/ANP-RJ
• Formulário de Inscrição
• Formulário de Comentários e Sugestões
• Período da Consulta Pública: 15 (quinze) dias, até dia 11/11/2019
• Data da Audiência Pública: 18/11/2019, a partir das 14h
• Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ)
• Súmula de Audiência Pública nº 23/2019
• Lista de Presença Audiência Pública
• Nota técnica Nº 26-2019-SBQ-ANP-RJ – Avaliação das Contribuições
• Resolução ANP nº 802/2019

Comentários e Sugestões recebidos durante a Consulta Pública:

• Abiove
• Alesat
• ANP
• Inpasa
• MME
• Plural
• Sifaesp
• Totum
• Unica

Apresentações realizadas durante a Audiência Pública:

• Abraveri
• ANP
• Aprobio
• Plural
• Unica