Consulta e Audiência Públicas nº 11/2019

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais para a redação final da Resolução que Regulamenta as regras que estabelecem as definições, diretrizes e normas para a aplicação de recursos a que se referem às Cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presentes nos Contratos para Exploração Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, bem como as regras para comprovação das atividades de P,D&I e respectivas despesas realizadas pelas Empresas Petrolíferas em cumprimento às referidas cláusulas contratuais.

• Aviso de Consulta Pública nº 11/2019, publicado no DOU de 22/4/2019.
• Aviso de Consulta Pública nº 11/2019 na íntegra, com os procedimentos para participação.
• Minuta de Resolução que Regulamenta as regras que estabelecem as definições, diretrizes e normas para a aplicação de recursos a que se referem às Cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presentes nos Contratos para Exploração Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, bem como as regras para comprovação das atividades de P,D&I e respectivas despesas realizadas pelas Empresas Petrolíferas em cumprimento às referidas cláusulas contratuais.
• Minuta de Regulamento Técnico
• Nota Técnica
• Formulário de inscrição da Audiência Pública
• Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
• Nota Técnica nº 7/2019
• Formulário de Comentários e Sugestões Recebidas
• Súmula da Audiência Pública
• Período da Consulta Pública: 30 (trinta) dias, até dia 23/05/2019
• Data da Audiência Pública: 04/06/2019, das 14h às 17h
• Local: Escritório Central da ANP - Av. Rio Branco, 65 - Centro, 20090-003, Rio de Janeiro - RJ
• Capacidade do auditório: 100 lugares. Os assentos serão ocupados por ordem de chegada, conforme capacidade. 
• Unidade responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (SPD)