Consulta e Audiência Públicas nº 34/2018

OBJETIVO: Propiciar aos agentes econômicos, aos entes federados e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões sobre a minuta de Acordo para encerramento da controvérsia envolvendo as áreas de desenvolvimento de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Pirambu e o campo de Jubarte, denominados conjuntamente de Parque das Baleias.

• Aviso de Consulta Pública resumido nº 34/2018, publicado no DOU de 24/12/2018, retificado no DOU de 26/12/2018.
• Aviso de Consulta Pública nº 34/2018 na íntegra, com os procedimentos para participação.
• Minuta de Acordo
• Nota técnica SPG nº 32/2018
• Nota Explicativa SDP 002/2018
• Parecer PRG 01188/2018
• Formulário de inscrição da Audiência Pública
• Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
• Nota Técnica SDP nº 117/2018
• Comentários e sugestões recebidos durante a Consulta Pública
• Apresentação da Audiência Pública
• Súmula da Audiência Pública
• Planilha de acatamento das contribuições recebidas e ata de reunião com representantes da Petrobras
• Nota Técnica SPG nº 06/2019/SPG-ANP
• Nota Técnica nº 014/2019/SDP
• Parecer nº 0026/2019/PFANP/PGF/AGU
• Resolução de Diretoria nº 183/2019
• Minuta de Acordo - versão final
• Período da Consulta Pública: 45 (quarenta e cinco) dias, de 26/12/2018 a 08/02/2019
• Data da Audiência Pública: 14/02/2019, das 9h às 12h
• Unidade responsável: Superintendência de de Desenvolvimento e Produção (SDP)