OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos processos de cessão de contratos de E&P, nas alterações de controle societário e na constituição de garantias reais sobre direitos emergentes de contratos de E&P.

• Aviso de Alteração da Audiência Pública nº 28/2018, publicado no DOU de 19/11/2018
• Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 28/2018, publicado no DOU de 05/11/2018 (ALTERADO)
• Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 28/2018 na íntegra, com os procedimentos para participação (ALTERADO)
• Período da Consulta Pública: 30 (trinta) dias, de 06/11/2018 a 05/12/2018
• Data da Audiência Pública: 11/12/2018
• Horário: 10h
• Local: auditório da ANP, situado na Av. Rio Branco, nº 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.
• Unidade responsável: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)

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