Consulta e Audiência Públicas nº 27/2018

OBJETIVO: Apresentar a proposta de revisão das Resoluções ANP nº 37/2009 e 63/2014, que tratam das especificações e regras de controle da qualidade do querosene de aviação fóssil, alternativo e suas misturas. Ademais, em função da revisão das Resoluções supracitadas, a Audiência Pública objetiva apresentar adequações nas Resoluções ANP nº 17/2006 e 18/2006, que tratam das atividades de distribuição e revenda de combustíveis de aviação.

• Aviso de Consulta Pública nº 27/2018, publicado no DOU de 5/11/2018
• Aviso de Consulta Pública nº 27/2018 na íntegra, com os procedimentos para participação
• Minuta de Resolução que  dispõe sobre as especificações do querosene de aviação, querosenes de aviação alternativos e do querosene de aviação B, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional.
• Minuta de Resolução que altera a Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006; e a Resolução ANP nº 18, de 26 de julho de 2006, para atualizar as definições de querosene de aviação B (QAV-B) e querosene de aviação alternativo e vedar a importação de QAV-B.
• Nota Técnica nº 32/2018/SBQ/CPT-DF
• Formulário de inscrição da Audiência Pública
• Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
• Comentários e Sugestões - Embraer
• Comentários e Sugestões - Ubrabio
• Comentários e Sugestões - Petrobras
• Comentários e Sugestões - Transpetro
• Comentários e Sugestões - TEC-UFMG
• Comentários e Sugestões - GOL
• Comentários e Sugestões - Plural
• Comentários e Sugestões - Abear
• Nota Técnica - Relatório Consolidado de Comentários e Sugestões
• Súmula da Audiência Pública
• Apresentação Final
• Período da Consulta Pública: 30 (trinta) dias, até dia 5/12/2018
• Data da Audiência Pública: 19/12/2018, das 14h30 às 17h30
• Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Petróleo (SBQ)