Consulta e Audiência Públicas nº 23/2018

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre alterações à Resolução ANP nº 41/2013, que disciplina o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

AVISO: A Diretoria Colegiada da ANP, ao analisar as justificativas regulatória para proposição da minuta de resolução objeto desta Consulta e da Audiência Pública nº 23/2018, decidiu reduzir o escopo da ação regulatória, haja vista a necessidade de estudos adicionais sobre o ponto 3 da Nota Técnica 401/2018/SDL-ANP e sobre o ponto 4 da Nota Técnica nº 126/2018/SDL-CREG/SDL-e.

• Aviso de Consulta Pública nº 23/2018, publicado no DOU de 18/9/2018.
• Aviso de Consulta Pública nº 23/2018 na íntegra, com os procedimentos para participação.
• Nota técnica nº 401/2018/SDL.
• Parecer Técnico nº 16/2018/SEC.
• Parecer nº 491/2018/PFANP/PGF/AGU.
• Despacho nº1183/2018/PFANP/PGF/AGU.
• Nota técnica nº 126/2018SDL-CREG/SDL-E.
• Nota PRG nº 274/2018/PFANP/PGF/AGU.
• Proposta de Ação nº 358/2018.
• Minuta de Resolução, que altera à Resolução ANP nº 41/2013, que disciplina o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
• Formulário de inscrição da Audiência Pública
• Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
• Período da Consulta Pública: 20 (vinte) dias, até dia 8/10/2018.
• Data da Audiência Pública: 16/10/2018, das 8h às 12h.
• Unidade responsável: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL).
• Lista de presença da Audiência Pública
• Apresentação SDL

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