Consulta e Audiência Públicas nº 22/2018
Data da Audiência Pública: 30/10/2018, das 14h às 17h
Publicado em
04/08/2020 10h28
Atualizado em
06/07/2023 15h56
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que dispõe sobre desconsideração de infração de reincidência, mediante o pagamento integral da multa imposta e o cumprimento dos requisitos que estabelece. Dessa maneira, esta Agência pretende dar publicidade, transparência e legitimidade às suas ações.
- Aviso de Consulta Pública nº 22/2018, publicado no DOU de 31/8/2018
- Aviso de Consulta Pública nº 22/2018 na íntegra, com os procedimentos para participação
- Minuta de Resolução, que dispõe sobre desconsideração de infração de reincidência, mediante o pagamento integral da multa imposta e o cumprimento dos requisitos que estabelece. Dessa maneira, esta Agência pretende dar publicidade, transparência e legitimidade às suas ações
- Nota técnica nº 67/2018/SFI
- Formulário de inscrição da Audiência Pública
- Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Comentários e sugestões recebidos durante a Consulta Pública
- Período da Consulta Pública: 30 (trinta) dias,contados a partir do dia 31/8/2018, até dia 2/10/2018
- Data da Audiência Pública: 30/10/2018, das 14h às 17h
- Unidade responsável: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2018.