Consulta e Audiência Públicas nº 17/2018

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que regulamenta a metodologia de cálculo dos resíduos da conta Gráfica e do PIS/Cofins incidentes sobre a receita da subvenção econômica a serem aplicados no reajuste do Preço de Comercialização e do Preço de Referência para fins de concessão de subvenção econômica do óleo diesel, bem como outros dispositivos. 

• Aviso de Consulta Pública nº 17/2018, publicado no DOU de 13/7/2018
• Aviso de Consulta Pública nº 17/2018 na íntegra, com os procedimentos para participação
• Minuta de Resolução, que regulamenta a metodologia de cálculo dos resíduos da conta Gráfica e do PIS/Cofins incidentes sobre a receita da subvenção econômica a serem aplicados no reajuste do Preço de Comercialização e do Preço de Referência para fins de concessão de subvenção econômica do óleo diesel, bem como outros dispositivos
• Nota técnica nº 060/2018/SDR
• Formulário de inscrição da Audiência Pública
• Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
• Comentários e Sugestões recebidos
• Período da Consulta Pública: 5 (cinco) dias, até dia 18/07/2018
• Data da Audiência Pública: 23/7/2018, das 14h às 17h
• Unidade responsável: Superintendência de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica (SDR)

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