Consulta e Audiência Públicas nº 24/2017
Data da Audiência Pública: 14/11/2017, das 10h às 17h
Publicado em
04/08/2020 13h37
Atualizado em
06/07/2023 15h51
OBJETIVO: Obter subsídios e sugestões dos agentes econômicos, instituições de arbitragem e da sociedade em geral sobre melhorias a serem propostas na redação das cláusulas arbitrais das minutas de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural de futuras rodadas de licitação a serem organizadas pela ANP.
- Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 24/2017, publicado no DOU de 19/10/2017
- Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 24/2017 na íntegra, com os procedimentos para participação
- Formulário de inscrição da Audiência Pública
- Período da Consulta Pública: 20 (vinte) dias, de 20/10/2017 a 08/11/2017.
- Data da Audiência Pública: 14/11/2017, das 10h às 17h.
- Unidade responsável: Procuradoria Geral (PRG).
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2017.