Consulta e Audiência Públicas nº 21/2017

OBJETIVO: Recolher subsídios para revisão da Portaria ANP nº 170/2002, que regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, compreendendo as navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário e interior, conforme Ação 14.1 da Agenda Regulatória 2017-2018.

• Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 21/2017, publicado no DOU de 10/8/2017.
• Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 21/2017 na íntegra, com os procedimentos para participação.
• Minuta de Resolução, que regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, compreendendo as navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário e interior, conforme Ação 14.1 da Agenda Regulatória 2017-2018.
• Nota técnica nº 003/2017/SCM
• Formulário de inscrição da Audiência Pública
• Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
• Período da Consulta Pública: 30 (trinta) dias, de 11/8/2017 a 11/9/2017
• Data da Audiência Pública: 30/10/2017, das 9h às 13h
• Unidade responsável: Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natual (SCM)

Apresentações realizadas durante a Audiência Pública: 

• Abertura da Audiência Pública
• ANP/SCM
• Fendercare
• IBP

Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2017.