Consulta e Audiência Públicas nº 20/2017

OBJETIVO: Recolher subsídios para a edição de ato regulatório que disciplinará os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à Isenção de cumprimento da obrigação de Conteúdo Local, bem como as regras gerais dos ajustes de percentual de conteúdo local comprometido e das transferências de excedente de conteúdo local, relativos aos contratos de concessão a partir da Sétima até a Décima Terceira Rodada de Licitações, de Cessão Onerosa e da Primeira Rodada de Partilha de Produção dos blocos de exploração de petróleo e gás natural.

• Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 20/2017, publicado no DOU de 18/7/2017
• Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 20/2017 na íntegra, com os procedimentos para participação
• Aviso de Alteração da Consulta Pública nº 20/2017, publicado no DOU de 18/8/2017
• Aviso de Alteração da Consulta Pública nº 20/2017 na integra
• Nota técnica nº 001/2017/CCL
• Nota técnica nº 006/2017/CCL
• Formulário de inscrição da Audiência Pública
• Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
• Parecer n. 00312/2017/PFANP/PGF/AGU
• Parecer n. 125/2017/PFANP/PGF/AGU
• Período da Consulta Pública: 60 (sessenta) dias, de 19/7/2017 a 18/9/2017.
• Data da Audiência Pública: 3/10/2017, das 8h às 12:00h.
• Unidade responsável: Coordenadoria de Conteúdo Local (CCL).

Apresentações realizadas durante a Audiência Pública: 

• ANP/CCL
• Abespetro
• Abimaq
• Enseada
• Estaleiro Atlântico Sul
• IBP
• Petrobras
• Repsol Sinopec
• Shell
• Statoil
• Techint

Comentários e sugestões recebidos durante a Consulta Pública:

• Abimaq
• Abinee
• Abitam
• Aço Brasil
• Aço Brasil - Carta ao diretor-geral
• Armando Oscar Cavanha Filho
• Ecovix
• Firjan
• Geep-FUP
• IBP
• OGX
• Petrobras
• PPSA
• Premier Oil
• Repsol Sinopec
• SEAE-MF
• Shell
• Sinaval
• Statoil
• WEG

Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2017.