Consulta e Audiência Públicas nº 16/2017

OBJETIVO: Obter subsídios para a redação final da Resolução que propõe revisão da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço de referência do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais, em atendimento à Resolução CNPE nº 05/2017 e ao Decreto nº 9.042/2017.

• Aviso de Consulta Pública nº 16/2017, publicado no DOU de 7/7/2017
• Aviso de Consulta Pública nº 16/2017 na íntegra, com os procedimentos para participação
• Minuta de Resolução, que propõe revisão da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço de referência do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais, em atendimento à Resolução CNPE nº 05/2017 e ao Decreto nº 9.042/2017
• Nota Técnica nº 17/SPG/2017
• Formulário de inscrição da Audiência Pública
• Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
• Documento de Referência Nota Técnica nº 041/SPG/2016
• Documento de Referência Nota Técnica nº 025/SRP/2015
• Documento de Referência Nota Técnica nº 045/SPG/2015
• Documento de Referência Nota Técnica nº 083/CDC/2015
• Contribuições recebidas na consulta
• Súmula da Audiência Pública nº 16/2017
• Período da Consulta Pública: 30 (dez) dias, de 10/7/2017 a 8/8/2017.
• Data da Audiência Pública: 18/8/2017, das 9h às 13h.
• Unidade responsável: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)

Apresentações realizadas na Audiência Pública:

• Apresentação ANP - Audiência Pública nº 16/2017
• Apresentação ANP - Alterações na Minuta
• Apresentação PGE-ES
• Apresentação IBP
• Apresentação Petrobras

Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2017.