Consulta e Audiência Públicas nº 05/2017
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de Resolução de prorrogação, com base na Resolução CNPE nº 4/2017, do prazo da Fase de Exploração por 2 (dois) anos para todos os Contratos de Concessão, assinados em decorrência das 11ª e 12ª Rodadas de Licitações e vigentes.
A fim de complementação do processo que visa a edição de minuta de Resolução e do Termo Aditivo de prorrogação, com base nas Resoluções CNPE nº 4/2017 e CNPE nº 8/2017, do prazo da Fase de Exploração por 2 (dois) anos para todos os Contratos de Concessão, assinados em decorrência das 11ª e 12ª Rodadas de Licitações e vigentes, será realizada nova Audiência Pública, sob a numeração 11/2017, precedida de Consulta Pública por 10 dias. Os interessados podem acompanhar as informações na página Consulta e Audiência Públicas nº 11/2017.
Aviso de Consulta Pública nº 05/2017, publicado no DOU de 10/3/2017.
- Aviso de Consulta Pública nº 5/2017 na íntegra, com os procedimentos para participação.
- Minuta de Resolução
- Nota técnica 016/SEP/2017
- Formulário de inscrição da Audiência Pública
- Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Apresentação feita pela SEP
- Súmula
- Anexo I: Resgistro de Presença
- Anexo II: Transcrição
- Anexo III: Consolidação das sugestões e comentários recebidos
- Período da Consulta Pública: 10 dias, de 13/3/2017 a 22/3/2017.
- Data da Audiência Pública: 3/4/2017 das 9:00 às 12:00h.
- Unidade responsável: Superintendência de Exploração (SEP).
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2017.