Consulta e Audiência Públicas nº 04/2017
Data da Audiência Pública: 5/4/2017, das 14 às 17h
Publicado em
05/08/2020 12h27
Atualizado em
06/07/2023 15h51
OBJETIVO: Divulgar a proposta de ajustes na Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, visando aperfeiçoar o processo de responsabilização do detentor do registro pela qualidade de seus produtos e obter subsídios para a redação final da nova Resolução.
Aviso de Consulta Pública nº 04/2017, publicado no DOU de 20/2/2017.
- Aviso de Consulta Pública nº 4/2017 na íntegra, com os procedimentos para participação.
- Minuta de Resolução
- Nota técnica conjunta SBQ-CPT-SFI n.º 001/2016/SFI
- Formulário de inscrição da Audiência Pública
- Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Consolidação das sugestões Recebidas
- Período da Consulta Pública: 30 dias, de 21/2/2017 a 22/3/2017.
- Data da Audiência Pública: 5/4/2017, das 14 às 17h.
- Unidade responsável: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI).
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2017.