Consulta e Audiência Públicas nº 03/2017
OBJETIVO: Recolher subsídios para a edição de ato regulatório que decidirá sobre pedido apresentado pela Petrobras S.A., na condição de Operadora do Consórcio Libra, de isenção de cumprimento de conteúdo local da Unidade Estacionária de Produção – UEP Piloto de Libra.
- Aviso de Consulta Pública nº 03/2017, publicado no DOU de 9/2/2017.
- Aviso de Consulta Pública nº 03/2017 na íntegra, com os procedimentos para participação.
- Aviso de Alteração da Consulta Pública nº 03/2017
- Processo nº 48610.000570-2017-02
- Resumo Técnico
- Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Formulário de inscrição da Audiência Pública
- Esclarecimentos sobre envio de contribuições à Consulta Pública 03/2017
- Apresentação da Audiência Pública
- Nota Técnica nº 08/2017/CCL - Análise do pedido de isenção de conteúdo local - FPSO Piloto de Libra
Apresentações realizadas durante a Audiência Pública:
ABCE
ABEMI
ABESPETRO
---> Sugestões e Comentários
---> Apresentação
ABIMAQ
---> Sugestões e Comentários
---> Carta ao Diretor-geral da ANP
ABINEE
ABITAM
---> Sugestões e Comentários
---> Anexo I - Apresentação
AÇO BRASIL
---> Sugestões e Comentários
---> Anexo I - Carta
APL POLO NAVAL
ECOVIX
ESTALEIRO BRASA
---> Sugestões e Comentários
---> Anexo I - Carta
ESTALEIRO MAUÁ
---> Sugestões e Comentários
---> Carta ao Diretor-geral da ANP
---> Experiência em obras offshore
---> Matéria da Portos e Navios_- Abril de 2016
FIEMG
---> Sugestões e Comentários
---> Anexo I - Formulário carimbado
FIERGS
FIESC
FIRJAN
GALPERTTI PFF
IBP
---> Sugestões e Comentários
---> Anexo I - Contribuições à Consulta Pública ANP
---> Anexo II - Carta EP 40 Consulta Pública ANP
PETROBRAS
---> Sugestões e Comentários
---> Anexo I - Acórdão TCU 3072-2016 - Auditoria política Conteúdo Local ANP
---> Anexo II - Posicionamento Consórcio Libra
---> Anexo III - Consulta a empresas brasileiras
---> Anexo IV - Perguntas e Respostas
PEDRO VERVLOET
ROXTEC
SBM
---> Sugestões e Comentários
---> Anexo I - Posicionamento Audiência Pública
SINAVAL
---> Sugestões e Comentários
---> Anexo I - Continuação Comentários e Sugestões
---> Anexo II - Lista não exaustiva de fornecedores nacionais
---> Anexo III - Declaração DNV-GL
SINDMEC
SOTREQ
TECHINT
USIMINAS
WEG
- Período da Consulta Pública: 45 dias, de 10/2/2017 a 28/3/2017.
- Data da Audiência Pública: 18/4/2017, das 9 às 12h.
- Unidade responsável: Coordenadoria de Conteúdo Local (CCL).
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2017.