Consulta e Audiência Públicas nº 02/2017
Data da Audiência Pública: 20/3/2017, das 14 às 17h
Publicado em
05/08/2020 12h46
Atualizado em
06/07/2023 15h51
OBJETIVO: Divulgar a proposta de alteração da Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010 - que estabelece a especificação dos Combustíveis Aquaviários e as obrigações a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo território nacional.
- Aviso de Consulta Pública nº 2/2017, publicado no DOU de 2/2/2017.
- Aviso de Consulta Pública nº 2/2017 na íntegra, com os procedimentos para participação.
- Minuta de Resolução
- Nota técnica nº 90/2016/SBQ/RJ
- Formulário de inscrição da Audiência Pública
- Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Período da Consulta Pública: 30 dias, de 3/2/2017 a 6/3/2017.
- Data da Audiência Pública: 20/3/2017, das 14 às 17h.
- Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ).
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2017.