Consulta Pública nº 21/2016
Período da Consulta Pública: 30 dias, de 3/11/2016 a 2/12/2016
Publicado em
05/08/2020 13h40
Atualizado em
06/07/2023 15h48
OBJETIVOS:
Receber manifestações da sociedade, do mercado regulado e de outras instituições públicas acerca da proposta de revogação de 343 atos normativos que encontram-se defasados em relação ao atual arcabouço regulatório, em virtude da evolução da regulação por meio de normativos posteriormente publicados.
Aviso de Consulta Pública nº 21/2016, publicado no DOU de 1º/11/2016.
Aviso de Consulta Pública nº 21/2016 na íntegra, com os procedimentos para participação.
- Minuta de Resolução
- Nota técnica nº 07/2016/SEC
- Nota técnica nº 07/2016/SEC - Anexo
- Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Período da Consulta Pública: 30 dias, de 3/11/2016 a 2/12/2016
- Unidade responsável: Secretaria Executiva (SEC)
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