Consulta e Audiência Públicas nº 3/2016
Período da Consulta Pública: 30 dias, de 22/01/2016 a 22/02/2016
Publicado em
05/08/2020 15h50
Atualizado em
06/07/2023 15h49
OBJETIVO: Divulgar a proposta de revisão das Resoluções ANP nos 19, de 22 de junho de 2007 e 23, de 13 de agosto de 2012, que estabelecem as regras de uso de combustíveis e biocombustíveis não especificados e obter subsídios para a redação final da nova Resolução.
- Minuta de Resolução que propõe revisão das Resoluções ANP nos 19, de 22 de junho de 2007 e 23, de 13 de agosto de 2012, que estabelecem as regras de uso de combustíveis e biocombustíveis não especificados.
- Nota Técnica nº 175/2014/SBQ/RJ
- Comentários e sugestões da Consulta Pública
- Apresentação da Audiência
- Súmula da Audiência
- Período da Consulta Pública: 30 dias, de 22/01/2016 a 22/02/2016
- Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
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