Consulta e Audiência Públicas nº 16/2016
OBJETIVO: Obter subsídios para a redação final da Resolução que regulamenta o Padrão ANP 10 de entrega de dados referentes à Pasta de Poço (PP) de petróleo e gás natural. Entende-se como Pasta de Poço o conjunto de dados e documentos gerados ao longo das etapas de locação, projeto, perfuração, testes (incluindo-se a aquisição de amostras e dados) e conclusão de um poço (abarcando também operações como reentrada e intervenções de poço), bem como quaisquer dados gerados em consequência desses, durante a vigência do Contrato de Concessão, Cessão Onerosa, Partilha ou similar.
Aviso de Consulta Pública nº 16/2016 na íntegra, com os procedimentos para participação.
- Apresentação dos principais aspectos da minuta de Resolução
- Consolidação das propostas de alteração da minuta de Resolução que regulamenta o Padrão ANP10
- Minuta de Resolução que regulamenta o Padrão ANP10 de entrega de dados referentes à Pasta de Poço (PP) de petróleo e gás natural.
- Nota Técnica nº 73/2016/SDT
- Nota Técnica nº 73/2016/SDT - Anexo A-1
- Nota Técnica nº 73/2016/SDT - Anexo A-2
- Nota Técnica nº 73/2016/SDT - Anexo B-1
- Nota Técnica nº 73/2016/SDT - Anexo B-2
- Nota Técnica nº 73/2016/SDT - Anexo B-3
- Nota Técnica nº 73/2016/SDT - Anexo B-4
- Formulário de inscrição da Audiência Pública
- Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Período da Consulta Pública: 60 dias, de 16/9/2016 a 15/11/2016.
- Data da Audiência Pública: 24/11/2016, das 9h às 12h.
- Unidade responsável: Superintendência de Dados Técnicos (SDT).
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2016.