Consulta e Audiência Públicas nº 15/2016
OBJETIVOS:
1. Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nas cessões dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural;
2. Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
3. Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
4. Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
Cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública
Encontra-se disponível para preenchimento o formulário de inscrição dos interessados em participar da Audiência Pública nº 15/2016.
Após o preenchimento do formulário, o interessado deve remetê-lo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, até às 17 horas do dia 29 de novembro de 2016:
a) Pelo e-mail rodadas@anp.gov;
b) Pelo fax (21) 2112-8539, ou;
c) Diretamente em um dos protocolos:
ANP – Protocolo: Avenida Rio Branco, nº 65, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ
ANP – Protocolo: SGAN Q.603, Módulo “I”, térreo, Brasília/DF
ANP – Protocolo: Rua Professor Aprígio Gonzaga, 78, 14º - São Judas, São Paulo/SP
ANP – Protocolo: Avenida Tancredo Neves, nº 450 – Ed. Suarez Trade – Sala 1401, Caminho das Árvores, Salvador/BA
Interessados cadastrados como expositores
Os interessados cadastrados como expositores que pretendem fazer exposição utilizando recursos de informática devem encaminhar a cópia da apresentação à ANP para o email rodadas@anp.gov.br até às 17 horas do dia 29 de novembro de 2016.
Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.
Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada entidade. Na hipótese de haver comentários adicionais por parte de participantes inscritos ou não como expositores, o presidente da audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ele definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.
Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.
- Aviso de Consulta Pública nº 15/2016 na íntegra, com os procedimentos para participação, após adiamento
- Aviso de alteração de prazo da Consulta Pública e audiência Pública nº 15/2016, publicado no DOU de 28/10/2016
- Minuta de Resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nas cessões dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, sob o regime de concessão ou de partilha de produção.
- Nota Técnica nº 4/2016/SPL
- Formulário de inscrição da Audiência Pública
- Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Apresentação da Audiência Pública nº15/2016
- Apresentação do expositor – IBP
- Contribuições CMA
- Contribuições IBP
- Contribuições LBO-SVMFA
- Contribuições Souza Cescon Barrieu & Flesh Advogados
- Contribuições Veirano Advogados
- Período da Consulta Pública: 45 dias, de 16/9/2016 a 31/10/2016 - prorrogado por mais 15 dias, encerrando-se no dia 16/11/2016.
- Data da Audiência Pública: 6/12/2016
- Unidade responsável: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL).
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2016.