Consulta e Audiência Públicas n° 20/2016
OBJETIVO: Divulgar a proposta de revisão da Portaria ANP nº 311, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece os requisitos obrigatórios referentes ao controle da qualidade na importação dos produtos regulados importados, a serem atendidos pelos importadores e firmas inspetoras.
2016
- Aviso de Consulta Pública nº 20/2016, publicado no DOU de 24/10/2016
- Aviso de Consulta Pública nº 20/2016 na íntegra com os procedimentos para participação
• Minuta de Resolução A - estabelece as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados a serem atendidas pelo importador e pela firma inspetora contratada por este, em todo o território nacional.
• Minuta de Resolução B - altera as Resoluções 50/2013, 45/2012, 18/2004, 20/2015, 40/2013, 52/2010, 5/2009, 45/2014, 45/2012, 37/2009, 63/2014, 32/2000, 312/2001, 171/1999, 204/1998.
• Nota técnica nº 001/2016/SBQ.
• Nota técnica nº 126/2015/SBQ.
• Formulário de inscrição da Audiência Pública.
• Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública.
• Consolidado de sugestões recebidas na Consulta Pública referente à Audiência Pública nº 20/2016.
Período da Consulta Pública: 35 dias, de 25/10/2016 a 28/11/2016.
Data da Audiência Pública: 8/12/2016, das 14h15min às 17h.
Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ).
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2016.