2016 — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Data da Audiência Pública: 14/03/2017, das 14:00 h às 17:00h.

Data da Audiência Pública: 17/02/2017, das 14:00 h às 17:00h.

Data da Audiência Pública: 20/12/2016, das 10:00 h às 12:00h.

Período da Consulta Pública: 30 dias, de 3/11/2016 a 2/12/2016.

Data da Audiência Pública: 8/12/2016, das 14h15min às 17h.

Data da Audiência Pública: 1/12/2016, das 14h às 17h.

Data da Audiência Pública: 21/11/2016, a partir das 14h30.

Data da Audiência Pública: 18/11/2016, das 14h às 17h.

Data da Audiência Pública: 24/11/2016, das 9h às 12hData da Audiência Pública: 24/11/2016, das 9h às 12h.

Data da Audiência Pública: 6/12/2016

Período da Consulta Pública: 30 dias, de 12/9/2016 a 12/12/2016

Data da Audiência Pública: 1/9/2016, das 14h às 18h.

Data da Audiência Pública: 12/7/2016, das 14h às 16h.

Data da Audiência Pública: 27/6/2016, das 14h15min às 17h.

Data da Audiência Pública: 28/6/2016, das 14h às 17h.

Data da Audiência Pública: 23/6/2016, das 14h às 16h

Período da Consulta Pública: 30 dias, de 21/3/2016 a 19/4/2016

Período da Consulta Pública: 30 dias, de 26/2/2016 a 28/3/2016

Período da Consulta Pública: 30 dias, de 26/2/2016 a 28/3/2016

Período da Consulta Pública: 30 dias, de 8/2/2016 a 8/3/2016

Período da Consulta Pública: 30 dias, de 28/1/2016 a 29/2/2016

Período da Consulta Pública: 30 dias, de 22/01/2016 a 22/02/2016

Data da Audiência Pública: 10/10/2016, das 9h às 13h

Consulta Pública suspensa.