Consulta Pública e Audiência Públicas nº 24/2015
Período da Consulta Pública: 45 dias, de 8/12/2015 a 21/01/2016
Publicado em
05/08/2020 15h53
Atualizado em
06/07/2023 15h47
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que propõe substituição da Resolução ANP nº 37 e Resolução ANP nº 38, de 13 de novembro de 2007, que estabelece os requisitos necessários à autorização de empresas para atuar como certificadora de terceira parte independente para aferir conteúdo local de bens e serviços adquiridos ou que venham a ser adquiridos por concessionários, cessionários e contratados e os requisitos para a realização de auditoria nas certificadoras de conteúdo local a fim de monitorar e verificar o desempenho para a execução da atividade de certificação.
- Minuta de Resolução que propõe substituição da Resolução ANP nº 37 e Resolução ANP nº 38, de 13 de novembro de 2007, que estabelece os requisitos necessários à autorização de empresas para atuar como certificadora de terceira parte independente para aferir conteúdo local de bens e serviços adquiridos ou que venham a ser adquiridos por concessionários, cessionários e contratados e os requisitos para a realização de auditoria nas certificadoras de conteúdo local a fim de monitorar e verificar o desempenho para a execução da atividade de certificação
- Nota Técnica nº 023/CCL/2015
- Nota Técnica nº 009/CCL/2015
- Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Período da Consulta Pública: 45 dias, de 8/12/2015 a 21/01/2016
- Unidade responsável: Coordenadoria de Conteudo Local (CCL)
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