OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que estabelece os critérios e a equação para o cálculo da neutralização da variação de pesos sobre o percentual de Compromisso Global, e Itens de Soma, utilizando os pesos de investimentos efetivamente realizados durante as atividades de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural, para fins de fiscalização do cumprimento das obrigações de conteúdo local dos contratos de concessão.

Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 25/2015 na íntegra, com os procedimentos para participação

• Minuta de Resolução que estabelece os critérios e a equação para o cálculo da neutralização da variação de pesos sobre o percentual de Compromisso Global, e Itens de Soma, utilizando os pesos de investimentos efetivamente realizados durante as atividades de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural, para fins de fiscalização do cumprimento das obrigações de conteúdo local dos contratos de concessão
• Nota Técnica nº 025/CCL/2015
• Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
• Período da Consulta Pública: 45 dias, de 8/12/2015 a 21/01/2016
• Unidade responsável: Coordenadoria de Conteudo Local (CCL)

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