Consulta e Audiência Públicas nº 23/2015
Período da Consulta Pública: 45 dias, de 4/12/2015 a 18/01/2016
Publicado em
05/08/2020 16h31
Atualizado em
06/07/2023 15h47
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que propõe alterações na Resolução ANP nº 39, de 13 de novembro de 2007, a qual regulamenta os relatórios utilizados para aferição dos compromissos presentes na cláusula de Conteúdo Local dos contratos a partir da 7o Rodada de Licitações. A revisão proposta contempla as regras gerais de preenchimento e entrega dos relatórios, o detalhamento de todas as rubricas da Fase de Exploração, e o detalhamento apenas das rubricas do Subsistema “Perfuração, Avaliação e Completação” da Etapa de Desenvolvimento.
- Minuta de Resolução que propõe alterações na Resolução ANP nº 39, de 13 de novembro de 2007, a qual regulamenta os relatórios utilizados para aferição dos compromissos presentes na cláusula de Conteúdo Local dos contratos a partir da 7oRodada de Licitações. A revisão proposta contempla as regras gerais de preenchimento e entrega dos relatórios, o detalhamento de todas as rubricas da Fase de Exploração, e o detalhamento apenas das rubricas do Subsistema “Perfuração, Avaliação e Completação” da Etapa de Desenvolvimento.
- Nota Técnica nº 022/CCL/2015
- Despacho complementar à nota técnica nº 022/CCL/2015
- Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Período da Consulta Pública: 45 dias, de 4/12/2015 a 18/01/2016
- Unidade responsável: Coordenadoria de Conteudo Local (CCL)
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