Consulta e Audiência Públicas nº 21/2015
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que propõe ajuste na redação da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, que estabelece os requisitos necessários à concessão de autorizações de construção e de operação de instalações de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de petróleo (GLP), óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos a serem outorgadas a distribuidor, a transportador- revendedor-retalhista (TRR), a produtor de óleos lubrificantes acabados, a coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado e a rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado, bem como à alteração de titularidade da autorização e à homologação de contratos de cessão de espaço ou de carregamento rodoviário.
Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 21/2015 na íntegra, com os procedimentos para participação
- Minuta de Resolução que propõe ajuste na redação da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, que estabelece os requisitos necessários à concessão de autorizações de construção e de operação de instalações de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de petróleo (GLP), óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos a serem outorgadas a distribuidor, a transportador- revendedor-retalhista (TRR), a produtor de óleos lubrificantes acabados, a coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado e a rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado, bem como à alteração de titularidade da autorização e à homologação de contratos de cessão de espaço ou de carregamento rodoviário
- Nota Técnica nº 348/2015/SAB
- Data da Audiência Pública: 1º/12/2015 das 10h às 12h
- Unidade responsável: Superintendência de Abastecimento (SAB)
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