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OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de revisão da Portaria ANP nº 80 de 30 de abril de 1999 - que estabelece a especificação do Óleo Combustível e as obrigações a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo território nacional.
Aviso de Audiência Pública nº 18/2015 na íntegra, com os procedimentos para participação
Aviso de Consulta Pública nº 18/2015, publicado no DOU de 6/10/2015
Aviso de Consulta Pública nº 18/2015 na íntegra, com os procedimentos para participação
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2015.