Consulta e Audiência Públicas nº 26/2014
Data da Audiência Pública: 8/12/2014, das 14h às 17h
Publicado em
06/08/2020 15h50
Atualizado em
06/07/2023 15h44
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que propõe ajustes na Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) e a sua regulamentação.
Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 26/2014 na íntegra, com os procedimentos para participação
- Minuta de Resolução que propõe ajustes na Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) e a sua regulamentação
- Nota Técnica SAB 241/2014
- Data da Audiência Pública: 8/12/2014, das 14h às 17h
- Superintendência de Abastecimento (SAB)
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