Consulta e Audiência Públicas nº 16/2014
Data da Audiência Pública: 07/10/2014, Salvador e 30/10/2014, Mossoró
Publicado em
06/08/2020 16h10
Atualizado em
06/07/2023 15h44
OBJETIVO: Obter subsídios para a redação final da Resolução que revê o Art. 6º da Portaria ANP nº 143/1998, de 25 de setembro de 1998, que estabelece os procedimentos referentes à apuração e ao pagamento aos proprietários de terra, nos termos do Art. 52 da Lei nº 9.478/1997.
Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 16/2014 na íntegra, com os procedimentos para participação
- Minuta de Resolução que altera o Art. 6º da Portaria ANP nº 143/1998, de 25 de setembro de 1998, que estabelece os procedimentos referentes à apuração e ao pagamento aos proprietários de terra, nos termos do Art. 52 da Lei nº 9.478/1997.
- Nota Técnica SPG nº 14/2014
- Súmula da Audiência Pública realizada em 07/10/2014
- Súmula da Audiência Pública realizada em 30/10/2014
- Data da Audiência Pública: 07/10/2014, das 10:00h às 13h, Salvador e 30/10/2014, das 14h às 17h, Mossoró
- Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
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