Consulta e Audiência Públicas nº 15/2014
Data da Audiência Pública: 15/09/2014, das 14:45hs às 18hs
Publicado em
06/08/2020 16h14
Atualizado em
06/07/2023 15h44
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera critérios de desconsideração de reincidência, utilizada para aplicação de penalidades previstas na Lei nº 9.847/99.
Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 15/2014 na íntegra, com os procedimentos para participação
- Minuta de Resolução que altera os critérios de desconsideração de reincidência, utilizada para aplicação de penalidades prevista na Lei nº 9.847/99.
- Nota Técnica SFI nº 106/2014
- Data da Audiência Pública: 15/09/2014, das 14:45hs às 18hs
- Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
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