Consulta e Audiência Públicas nº 14/2014
Data da Audiência Pública: 21/08/2014, das 09h às 12h
Publicado em
06/08/2020 16h15
Atualizado em
06/07/2023 15h44
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre os artigos 21 a 26, 30, 36 e 37 da minuta de resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos.
Aviso de Audiência Públicas nº 14/2014 na íntegra, com os procedimentos para participação
- Minuta de Resolução com informações adicionais sobre os artigos 21 a 26, 30, 36 e 37 da minuta de resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da Audiência Pública nº 07/2013
- Data da Audiência Pública: 21/08/2014, das 09h às 12h
- Superintendência de Abastecimento (SAB)
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