Consulta e Audiência Públicas nº 11/2014
Data da Audiência Pública: 18/08/2014, das 9h 30min às 12h
Publicado em
06/08/2020 17h12
Atualizado em
06/07/2023 15h44
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que propõe ajustes de redação nas Resoluções ANP nº 17 e nº 18, de 26/07/06, de forma a permitir o abastecimento de veículos automotores, movidos a diesel e gasolina, que transitam em áreas restritas dos aeródromos brasileiros.
Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 11/2014 na íntegra, com os procedimentos para participação
- Minuta da Resolução que propõe ajustes de redação nas Resoluções ANP nº 17 e nº 18, de 26/07/06, de forma a permitir o abastecimento de veículos automotores, movidos a diesel e gasolina, que transitam em áreas restritas dos aeródromos brasileiros.
- Nota Técnica SAB n° 128/2014
- Súmula da Audiência Pública
- Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Data da Audiência Pública: 18/08/2014, das 9h 30min às 12h
- Superintendência de Abastecimento (SAB)
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