Consulta e Audiência Públicas nº 04/2014
Data da Audiência Pública: 28/05/2014, das 10h às 12h45
Publicado em
07/08/2020 09h49
Atualizado em
06/07/2023 15h44
OBJETIVO: obter subsídios para a redação final da Resolução que alterará a Resolução ANP nº 16 e do Regulamento Técnico nº 1, de 10 de junho de 2010, que estabelecem a regulamentação e obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de refino de petróleo.
Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 04/2014 na íntegra, com os procedimentos para participação
- Minuta de Resolução que alterará a Resolução ANP nº 16 e do Regulamento Técnico nº 1, de 10 de junho de 2010, que estabelecem a regulamentação e obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de refino de petróleo
- Nota Técnica SRP n° 001/2014
- Súmula de Audiência Pública
- Data da Audiência Pública: 28/05/2014, das 10h às 12h45
- Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural e Produção de Biocombustíveis (SRP)
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