Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 24/2013
Data da Audiência Pública: 15/10/2013, das 10h às 13h
Publicado em
07/08/2020 13h13
Atualizado em
06/07/2023 15h42
OBJETIVO: Revisão da Portaria ANP nº 10/99, que estabelece os procedimentos para a apuração, pelos concessionários das atividades de produção de petróleo, gás natural ou ambos, da Participação Especial prevista no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 24/2013, publicado no DOU de 20/08/2013
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 24/2013 na íntegra, com os procedimentos para participação
- Revisão da Portaria ANP nº 10/99, que estabelece os procedimentos para a apuração, pelos concessionários das atividades de produção de petróleo, gás natural ou ambos, da Participação Especial prevista no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em complementação ao Capítulo VII do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998
- Planilha consolidada - Revisão Portaria ANP n° 10/99
- Nota Técnica SPG n° 23/2013
- Análise da Superitendência de Participações Governamentais - SPG - a respeito das sugestões apresentadas na Revisão da Portaria ANP 10/99
- Súmula da Audiência Pública
- Data da Audiência Pública: 15/10/2013, das 10h às 13h
- Unidade responsável: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
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