Consulta e Audiência Públicas nº 9/2005

Objetivos:
1.1Obter subsídios para a redação final da Resolução que substituirá a Portaria ANP nº2/2002 que estabelece as especificações do Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto. 
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos consumidores a possibilidade de encaminhamento de sugestões.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública.
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

• Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 9/2005 (publicado no DOU de 21/9/2005)
• Aviso de Consulta Pública nº 09/2005, publicado no DOU de 21/09/2005
• Minuta de resolução que estabelece as especificações do álcool etílico anidro combustível (AEAC) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto
• Sugestões da Consulta Pública
• Súmula da Audiência Pública
• Resolução nº 36, de 6/12/2005
• Data de realização da Audiência Pública: 8/11/2005

Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2005.