Consulta e Audiência Públicas nº 4/2005

Objetivos:
1.1 Obter subsídios para a redação final da Resolução que regulamenta o pagamento devido pelos agentes econômicos requisitadores de amostras públicas de rochas e fluidos, integrantes do acervo federal dos dados e informações técnicas sobre as bacias sedimentares brasileiras, e que ainda se encontram na posse direta de empresas concessionárias.
1.2 Propiciar aos agentes econômicos a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública.
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

• Aviso de Audiência Pública nº 4/2005
• Aviso de Consulta Pública nº 04/2005, publicado no DOU de 19/04/2005
• Minuta de resolução que regulamenta o pagamento devido pelos agentes econômicos requisitadores de amostras públicas de rochas e fluidos, integrantes do acervo federal dos dados e informações técnicas sobre as bacias sedimentares brasileiras, e que ainda se encontram na posse direta de empresas concessionárias
• Resolução nº 21, de 21/7/2005
• Data de realização da Audiência Pública: 31/5/2005

Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2005.