Consulta e Audiência Públicas nº 16/2005

Objetivos:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais para a redação final da Resolução ANP que trata da especificação para comercialização do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves, em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos consumidores a possibilidade de encaminhamento de sugestões.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência pública.
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

• Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 16/2005 (publicado no DOU de 28/11/2005)
• Aviso de Consulta Pública nº 16/2005, publicado no DOU de 28/11/2005
• Minuta de resolução que estabelece a especificação para comercialização do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves, em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto 
• Sugestões da Consulta Pública
• Súmula da Audiência Pública
• Resolução nº 3, de 25/1/2006
• Data de realização da Audiência Pública: 28/12/2005

Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2005.