Consulta e Audiência Públicas nº 14/2005

Objetivos:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais para a redação final da Resolução ANP que trata da obrigatoriedade de adição de marcador a todo o Biodiesel comercializado no território nacional e da proibição de comercialização de Biodiesel sem marcador.
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos consumidores a possibilidade de encaminhamento de sugestões.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública.
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

• Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 14/2005 (publicado no DOU de 28/10/2005) 
• Aviso de Consulta Pública nº 14/2005, publicado no DOU de 28/10/2005 P58
• Aviso de Consulta Pública nº 14/2005, publicado no DOU de 28/10/2005 P59
• Minuta de resolução que estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a todo o biodiesel comercializado no território nacional bem como proíbe a comercialização de biodiesel sem marcador
• Sugestões da Consulta Pública
• Súmula da Audiência Pública
• Resolução nº 37, de 22/12/2005
• Data de realização da Audiência Pública: 28/11/2005 

Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2005.