Consulta e Audiência Públicas nº 13/2005
Objetivos:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre os dois Atos Regulatórios especificados abaixo:
a) Resolução e Regulamento Técnico que define as normas referentes à realização dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e à elaboração do relatório demonstrativo a que se refere a Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento dos Contratos de Concessão.
b) Resolução e Regulamento Técnico para o Credenciamento das Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento junto à ANP, a que se refere a Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento dos Contratos de Concessão.
1.2 Propiciar aos concessionários, às entidades de ensino, ciência e tecnologia e à comunidade cientifica nacional o encaminhamento e opiniões e sugestões sobre os dois Atos.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto dos atos regulatórios.
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
- Aviso de Audiência Pública nº 13/2005 (publicado no DOU de 17/10/2005)
- Aviso de Consulta Pública nº 13/2005, publicado no DOU de 17/10/2005
- Minuta de resolução e regulamento técnico que define as normas referentes à realização dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e à elaboração do relatório demonstrativo a que se refere a Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento dos Contratos de Concessão
- Minuta do regulamento técnico
- Resolução nº 33, de 24/11/2005
- Regulamento ANP – nº 5/2005
- Minuta de resolução e regulamento técnico para o credenciamento das instituições de pesquisa e desenvolvimento junto à ANP, a que se refere a Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento dos Contratos de Concessão
- Minuta do regulamento técnico
- Resolução nº 34, de 24/11/2005
- Regulamento ANP - nº 6/2005
- Nota Técnica CTC nº 01/2005
- Contribuições enviadas
- Data de realização da Audiência Pública: 31/10/2005
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